Ação de Despejo é a forma que o locador possui para retirar o locatário do seu imóvel quando este descumpre o que ficou estabelecido em contrato.⁣
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🔸 O que causa um processo de despejo?⁣
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O motivo mais comum de despejo é a ausência do pagamento do aluguel. No entanto, há outras ocasiões em que é possível o processo de despejo, como:⁣
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▶️ Em caso de rescisão por acordo, o locador pode exigir o despejo do inquilino caso o locatário se arrependa do encerramento da locação;⁣
▶️ Quando o contato de locação for celebrado em decorrência de contrato de trabalho, o imóvel poderá ser retomado imediatamente com o fim do vínculo empregatício;⁣
▶️ Fim do prazo da locação para temporada;⁣
▶️ Morte do locatário;⁣
▶️Demais hipóteses previstas no art.59 a 65 da Lei do Inquilinato.⁣
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🔸 Quanto tempo devo esperar para ingressar com a Ação de Despejo ?⁣
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Em caso de despejo por falta de pagamento, por exemplo, basta um dia de atraso para o locatário ser inadimplente, permitindo a rescisão do contrato. No entanto, ressalta-se que para cada tipo de contrato de locação há uma regra específica. Assim, o mais prudente é contactar um advogado de confiança para uma melhor análise na maneira de agir.⁣
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🔸 O que o locatário pode fazer para evitar ser despejado?⁣
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Quando citado acerca do Processo de Despejo, o inquilino tem as seguintes opções:⁣
▶️ Apresentar defesa caso o pagamento do aluguel já tenha sido efetuado ou quando as alegações do locador são inverídicas.⁣
▶️ Emendar a mora: Se a ação de despejo ocorrer por inadimplência, o locatário possui o prazo de 15 dias para realizar o pagamento dos valores em atraso.⁣